Termo de Responsabilidade sobre direitos autorais (DMCA)
Última atualização: 09 de June de 2026
TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE DIREITOS AUTORAIS (DMCA) E POLÍTICA DE 3 STRIKES
Ao contratar e utilizar os serviços de servidor dedicado disponibilizados pela CONTRATADA, o CLIENTE declara estar ciente e concorda integralmente com os termos abaixo:
1. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
O CLIENTE é o único e exclusivo responsável por todo e qualquer conteúdo armazenado, transmitido, distribuído ou disponibilizado através do servidor contratado, incluindo, mas não se limitando a, arquivos, vídeos, músicas, softwares, imagens, transmissões, aplicativos e quaisquer outros materiais protegidos por direitos autorais.
A CONTRATADA não realiza monitoramento prévio dos conteúdos hospedados e não assume qualquer responsabilidade por violações de direitos autorais praticadas pelo CLIENTE ou por terceiros que utilizem os recursos disponibilizados ao CLIENTE.
2. NOTIFICAÇÕES DMCA
Em caso de recebimento de notificações de violação de direitos autorais (DMCA) ou notificações equivalentes emitidas por detentores de direitos, autoridades competentes ou entidades legalmente habilitadas, a CONTRATADA adotará a seguinte Política de 3 Strikes:
Primeiro Strike
O CLIENTE será formalmente notificado acerca da denúncia recebida e deverá tomar as medidas necessárias para remover ou regularizar o conteúdo apontado dentro do prazo informado pela CONTRATADA.
Segundo Strike
Em caso de reincidência, a CONTRATADA poderá suspender o serviço e realizar a formatação completa do servidor dedicado, visando a remoção de conteúdos irregulares, malwares, scripts maliciosos ou quaisquer arquivos que possam representar risco à infraestrutura ou a terceiros.
Terceiro Strike
Havendo nova reincidência após as medidas anteriormente adotadas, o contrato será rescindido imediatamente por justa causa, com cancelamento definitivo do servidor dedicado, sem direito a qualquer reembolso, crédito, compensação financeira ou restituição de valores pagos.
3. INDENIZAÇÃO
O CLIENTE compromete-se a isentar e indenizar a CONTRATADA por quaisquer perdas, danos, custos, despesas, multas, condenações judiciais ou extrajudiciais decorrentes de violações de direitos autorais, propriedade intelectual ou qualquer outra infração praticada por meio dos serviços contratados.
4. ACEITAÇÃO
A contratação, utilização ou renovação dos serviços oferecidos pela CONTRATADA implica na plena aceitação deste Termo de Responsabilidade, obrigando o CLIENTE ao seu integral cumprimento.
Este termo entra em vigor na data da contratação do serviço e permanecerá válido durante toda a vigência contratual.